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Legal

Política de marcação, cancelamento e reembolso

Regras claras para marcar aulas, alterar planos e utilizar o seu pacote.

Última atualização:

hello@flikkit.com

1. Marcação das aulas

Após a confirmação do pagamento, siga as instruções de marcação ou envie um e-mail para hello@flikkit.com para organizar as suas aulas. Cada aula particular dura 45 minutos e decorre em direto no Google Meet. As marcações estão sujeitas a disponibilidade. Verifique o fuso horário e guarde a confirmação e a ligação da videochamada.

2. Cancelamentos e remarcações pelo aluno

  • As aulas de um pacote podem ser canceladas com 24 horas ou mais de antecedência em relação ao início previsto. As aulas marcadas para segunda-feira devem ser canceladas até às 17h00 da sexta-feira anterior, hora da Europa Central (CET, UTC+1).
  • Para as restantes aulas, o cancelamento exige pelo menos 24 horas de antecedência. A remarcação exige pelo menos 24 horas de antecedência. Utilize as instruções da confirmação da marcação ou envie-nos um e-mail. Um cancelamento dentro do prazo aplicável devolve a aula ao seu saldo; não dá lugar a um reembolso em dinheiro.
  • Um cancelamento após o prazo aplicável, incluindo o prazo de sexta-feira para aulas de pacotes marcadas para segunda-feira, ou uma falta sem aviso conta como aula utilizada, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. A chegada com atraso não prolonga o horário previsto da aula.
  • As aulas remarcadas continuam sujeitas à disponibilidade e à data de validade original do pacote.

3. Cancelamentos pelo professor e problemas técnicos

Se o professor cancelar ou não puder dar a aula, proporemos um horário alternativo ou devolveremos a aula ao seu saldo, sem penalização. Se, devido ao nosso cancelamento, não conseguir utilizar uma aula devolvida antes do fim da validade do pacote, contacte-nos para encontrarmos uma solução justa. Se não pudermos prestar o serviço pago, mantém o direito a um reembolso adequado ou a outra solução legalmente prevista.

Se um problema técnico interromper uma aula, contacte-nos assim que possível e explique o sucedido. Teremos em conta a causa e a parte da aula efetivamente realizada ao organizar uma substituição ou outra solução adequada. Teste o equipamento e a ligação antes de entrar na aula.

4. Validade dos pacotes

Os pacotes de quatro e oito aulas expiram 1 ano após a data de compra. Todas as aulas devem ser realizadas dentro desse prazo. A marcação ou remarcação de uma aula não prolonga a validade. As aulas não utilizadas caducam no fim do prazo e não são reembolsáveis, salvo quando a lei exija um reembolso ou outra solução.

5. Reembolsos e direitos legais

Não concedemos reembolsos voluntários por aulas não utilizadas ou por mudança de decisão. Esta política não exclui o direito legal de livre resolução, as soluções previstas para serviços não prestados conforme acordado ou outras proteções imperativas dos consumidores. Cancelar uma aula marcada e resolver uma compra são procedimentos distintos.

Quando se aplicam as regras da UE/EEE relativas à livre resolução de contratos à distância, dispõe, em regra, de 14 dias a contar da celebração do contrato de prestação de serviços para o resolver sem indicar qualquer motivo. Envie uma declaração inequívoca da sua decisão para o nosso e-mail ou endereço postal antes do fim desse prazo. Pode utilizar o modelo abaixo, mas não é obrigatório.

Se solicitar expressamente o início das aulas durante o prazo de livre resolução, poderá ter de pagar um montante proporcional aos serviços já prestados, apenas quando estiverem cumpridos os requisitos legais aplicáveis. O direito de livre resolução só se extingue após a execução integral quando tenham sido obtidos o consentimento expresso prévio e o reconhecimento legalmente exigidos. A simples aceitação dos nossos termos gerais não implica a renúncia a esse direito.

Em caso de livre resolução legalmente válida, reembolsaremos o montante devido sem demora injustificada e, quando se apliquem as regras da UE, no prazo de 14 dias após termos sido informados da sua decisão. O reembolso será efetuado pelo meio de pagamento original, salvo acordo em contrário, sem encargos de reembolso. Qualquer dedução legal relativa a serviços prestados será explicada. Os restantes reembolsos exigidos por lei são tratados de acordo com as regras aplicáveis.

6. Modelo de declaração de livre resolução

Destinatário: Flikkit, 312 W 2nd Street #1045, Casper, WY 82601 United States of America. hello@flikkit.com

Comunico pela presente que resolvo o meu contrato relativo ao seguinte serviço: indique a aula ou o pacote adquirido. Encomendado em: indique a data da compra. Nome do consumidor: indique o seu nome. Endereço do consumidor: indique o seu endereço. Data: indique a data desta declaração. Assinatura: necessária apenas se enviar esta declaração em papel.

7. Aula experimental e apoio

A aula experimental de 15 € está disponível uma única vez por aluno e está sujeita às mesmas regras de comparência e direitos legais. Para alterar uma marcação, comunicar um problema com o serviço ou solicitar um reembolso legalmente devido, envie um e-mail para hello@flikkit.com com o seu nome, o e-mail utilizado na compra e os dados relevantes da aula ou da encomenda.